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TJSP · Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões
Processo 1001886-04.2026.8.26.0132 - Guarda de Família - Guarda - J.A.C. - R.F.R. - Vistos. 1) Fls. 134/135: Anote-se. Cumpra-se, integralmente, a r. Decisão de folhas 117/118, encaminhando o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor - Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 2) Com fundamento no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifestem-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre os documentos juntados pela parte contrária. 3) Indefiro o pedido do Ministério Público para oficiar ao Conselho Tutelar, considerando que, o MinistérioPúblico tem o dever institucional de zelar pelos direitos e garantias assegurados aos menores, de acordo com o artigo 201, VIII do ECA, podendo solicitar tal providencia diretamente àquele órgão. 4) Aguarde-se pela realização do estudo psicossocial, nos termos da r. Decisão de folhas 69/70. Intime-se. - ADV: THAYNA FERREIRA LEDUINO (OAB 450205/SP), DENIZE DEZUANI FARIA (OAB 326479/SP)
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