Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara - Casa Branca
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EDITAL - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001884‑77.2025.8.26.0129. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Casa Branca, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) sucessores e/ou testamenteiro do falecido JOSÉ AFONSO DE MORAES, RG 393801214, CPF 23176770812, nos termos do artigo 741 do CPC, que neste Juízo tramita a ação de Herança Jacente movida por MUNICÍPIO DE CASA BRANCA, onde foi determinada a expedição do presente EDITAL para chamamento à HABILITAÇÃO, para os atos e termos da ação proposta, com o prazo de 6 meses contados da primeira publicação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Casa Branca, aos 10 de julho de 2026.