Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 3ª Vara
Processo 1001879-37.2022.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Madalena de Oliveira - O despacho de fl. 260 foi claro, inclusive estando destacado em negrito, que o documento deveria indicar a ciência de que eventual informação falsa configurará crime. Assim, concedo novo prazo de 15 dias para que seja juntada documentação observando-se as determinações do juízo. Intimem-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)