1001878-37.2021.8.26.0153

Intimação

TJSP · Foro de Cravinhos - 2ª Vara

Processo 1001878-37.2021.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.H. - I.S.H. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 316/319, apresentada nestes autos da ação de inventário dos bens e direitos deixados por falecimento de MARCO ANTÔNIO GERIN HITTA, falecido em 17/08/2021, adjudicando a todos os interessados, nela contemplados, os seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões. Considerando a inexistência de interesse recursal, na forma do art. 1.000 do Código de Processo Civil, considero desde logo definitiva a presente sentença na data de sua publicação, servindo a presente como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se o formal de partilha, observando-se os benefícios da gratuidade de justiça que se estende aos atos necessários para o registro da partilha junto ao CRI. Expeça-se alvará para o levantamento de valores referente ao saldo de FGTS no valor de R$ 11.911,66 (onze mil, novecentos e onze reais e sessenta e seis centavos), em favor dos herdeiros Elber Silva Hitta e Igor Silva Hitta, na proporção de 50% para cada. Com a expedição do formal de partilha e do alvará, intime-se o inventariante para ciência e, em nada sendo requerido nos 30 dias subsequentes, anote-se a extinção e arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe. - ADV: ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO (OAB 531963/SP), ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO (OAB 531963/SP)