Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · Segunda Turma Recursal
CERTIDÃO CERTIFICO que foram opostos Embargos de Declaração no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 49 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 85 do Fonaje. CERTIFICO ainda que procedo à intimação do Embargado para apresentar suas Contrarrazões aos Embargos de Declaração. (Ordem de serviço nº 01/2025 - PRES TRR). Cuiabá-MT, 3 de setembro de 2026 WLADIMIR ORMOND MATTIOLI Analista Judiciário