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Processo 1001876-53.2026.8.26.0198

Tribunal
TJSP
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1
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1001876-53.2026.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Nayra Sousa de Amorim - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Nayra Sousa de Amorim em face do Município de Franco da Rocha, fundada em alegada falha na

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