1001876-39.2025.8.26.0505

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001876-39.2025.8.26.0505/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Pires - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargda: Irene Belmonte da Silva Rossati - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO AOS EFEITOS TEMPORAIS DO BENEFÍCIO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO, APENAS PARA ESCLARECER QUE A GRATUIDADE FOI DEFERIDA PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. DISPOSITIVO: EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Antonio Pereira Coelho (OAB: 137166/SP) - Sala 702 - 7º andar