1001873-20.2022.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível

Processo 1001873-20.2022.8.26.0625 - Monitória - Prestação de Serviços - Faculdade Anhanguera de Taubaté Unidº Ii - Vistos. I - Fls.690/691: as medidas ordinárias na tentativa de localização da parte passiva são via sistemas COMGASJUD, SIEL, SERASAJUD, RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD. As informações, a partir dessas pesquisas, são as que trazem um cenário plausível para citação editalícia se não houver a localização nos endereços que vierem a ser obtidos. E a citação deve ser tentada em cada um dos endereços obtidos e, em momento posterior, cabe à parte interessada a enumeração de todas as tentativas então infrutíferas neles realizadas, com referência a cada ocorrência nos autos. Assim são as teses fixadas no tema repetitivo n. 1338 no Superior Tribunal de Justiça: "1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito do art. 256, § 3º, do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos". Se ainda houver pesquisa(s) não realizada(s), deve a parte fazer o apontamento específico e, se o caso, já recolher as custas para buscas eletrônicas. II Concedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para que indique cada uma das pesquisas realizadas, cada endereço obtido e cada diligência negativa, ficando desde já determinada, em caso de inércia, a intimação pessoal para andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. III Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)