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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026
1001870-96.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001870-96.2025.8.26.0128; Assunto: Abono de Permanência; Apelante: Fundo de Previdência Municipal de Mira Estrela/sp; Advogado: Luiz Francisco Zogheib Fernandes (OAB: 171131/SP) (Procurador); Apelante: Municipio de Mira Estrela; Advogado: Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP) (Procurador); Apelado: CARLOS OLIVEIRA MAIA; Advogado: Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres Gimenes (OAB: 391981/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1001870-96.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro de Cardoso; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001870-96.2025.8.26.0128; Abono de Permanência; Apelante: Fundo de Previdência Municipal de Mira Estrela/sp; Advogado: Luiz Francisco Zogheib Fernandes (OAB: 171131/SP) (Procurador); Apelante: Municipio de Mira Estrela; Advogado: Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP) (Procurador); Apelado: CARLOS OLIVEIRA MAIA; Advogado: Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres Gimenes (OAB: 391981/SP);