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Publicações do processo
1001870-25.2026.8.13.0710
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJMG · Vara Única da Comarca de Vazante · Outros
Processo 1001870-25.2026.8.13.0710 distribuido para Vara Única da Comarca de Vazante na data de 03/09/2026.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Vazante · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001870-25.2026.8.13.0710/MG AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) DESPACHO Diante da necessidade de adoção de rotinas e fluxos de trabalho no âmbito previdenciário, foram estabelecidas diretrizes referente a Instrução Concentrada. Destaco o disposto no Ofício n. 00050/2024/GAB/PRF6R/PGF/AGU, mormente o art. 3º, que dispõe que “fica facultada a adoção do procedimento de Instrução Concentrada relativamente às causas que envolvam, exclusivamente, os benefícios de aposentadoria por idade rural pura, aposentadoria por idade híbrida, salário maternidade rural, benefícios por incapacidade rural e pensão por morte”. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto a anuência ou não ao procedimento de Instrução Concentrada, devendo, em caso de aceitação, juntar toda documentação necessária, conforme artigos 5º e 6º do referido Ofício. Por fim, ressalto que a adesão expressa ao procedimento de Instrução Concentrada implicará renúncia à faculdade de produção de prova testemunhal ou colheita de depoimento pessoal em audiência (art. 7º, Ofício n. 00050/2024). Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica.
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