Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001869-19.2026.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Cassia Aparecida Reolon - Vistos. Homologo a desistência da ação, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito (artigo 485, VIII, NCPC). Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Oportunamente, depois de certificado o trânsito e quando em termos, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações devidas. P. I.C. - ADV: LÍGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP)