Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001868-76.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Felipe Cardoso Gonçalves - Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), a manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)