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TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001868-63.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: VAGNER SANTOS PIRES RECLAMADO: CCR ENGENHARIA OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a2f2c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. SAO PAULO/SP, data abaixo. MURILLO DE SOUSA LOUREIRO DESPACHO Vistos etc... Por meio dos embargos declaratórios opostos contra a sentença de ID. b6941b6, a primeira reclamada postulou a modificação da sentença. E, com efeito, eventual reconhecimento dos vícios que a embargante alega existir na sentença, pode, em tese, redundar em efeito modificativo no julgado. Ocorre que, a teor do § 2º do art. 897-A, da CLT, "Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.". Portanto, a fim de dar cumprimento ao preceito legal, impõe-se, antes do julgamento dos embargos declaratórios, ouvir o reclamante, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo concedido ao reclamante, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos. Nos termos do art. 34 da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da segunda região, mantenha-se o processo em pauta de instrução, ficando para tanto designado o dia 11/09/2026, às 19:00h, quando será avaliado se o processo se encontra pronto para julgamento dos embargos declaratórios. Dispensado o comparecimento das partes e patronos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER SANTOS PIRES
TRT2 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001868-63.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: VAGNER SANTOS PIRES RECLAMADO: CCR ENGENHARIA OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a2f2c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. SAO PAULO/SP, data abaixo. MURILLO DE SOUSA LOUREIRO DESPACHO Vistos etc... Por meio dos embargos declaratórios opostos contra a sentença de ID. b6941b6, a primeira reclamada postulou a modificação da sentença. E, com efeito, eventual reconhecimento dos vícios que a embargante alega existir na sentença, pode, em tese, redundar em efeito modificativo no julgado. Ocorre que, a teor do § 2º do art. 897-A, da CLT, "Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.". Portanto, a fim de dar cumprimento ao preceito legal, impõe-se, antes do julgamento dos embargos declaratórios, ouvir o reclamante, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo concedido ao reclamante, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos. Nos termos do art. 34 da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da segunda região, mantenha-se o processo em pauta de instrução, ficando para tanto designado o dia 11/09/2026, às 19:00h, quando será avaliado se o processo se encontra pronto para julgamento dos embargos declaratórios. Dispensado o comparecimento das partes e patronos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CCR ENGENHARIA OBRAS E PROJETOS LTDA - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
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