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1001867-69.2025.8.26.0637

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível

    Processo 1001867-69.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Renata Cristina Furlan Augusto - - Miguel Furlan Augusto Martoneto - Considerando o transito em julgado do acórdão, decorrido o prazo de 30 dias sem requerimento das partes, arquivem-se os autos. Outrossim, eventual cumprimento de sentença futuro, deverá ser realizado como dependente, observado o prazo nos termos do artigo 12 da Lei n. 1060/50 c.c. o artigo 98 do NCPC, se for o caso. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

    Fonte oficial

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