1001867-26.2023.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 1001867-26.2023.8.26.0577/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação AUTOR: MARIA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE HIDASI FILHO (OAB GO039612) ATO ORDINATÓRIO Por ocasião da migração dos autos para o sistema eproc, o qual possui integração com a base de dados da Receita Federal, passou a constar no cadastro de partes a informação de CPF cancelado por óbito e/ou CNPJ baixado ou dissolvido perante a Receita Federal e/ou Junta Comercial. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da referida informação, promovendo a regularização do polo processual, mediante habilitação do espólio/herdeiros (em caso de falecimento de pessoa física) ou a inclusão dos sucessores legais (em caso de baixa/dissolução/cancelamento de pessoa jurídica). Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos à conclusão para ulteriores deliberações. Local: São José dos Campos