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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1001863-96.2023.5.02.0709 RECORRENTE: JOSE MARCELO ARAUJO BONFIM E OUTROS (4) RECORRIDO: JOSE MARCELO ARAUJO BONFIM E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 815930c, proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001863-96.2023.5.02.0709 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Parte: Advogado(s): AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Parte: Advogado(s): TAMPA CARGO S.A. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Parte: Advogado(s): A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: Advogado(s): BRASITEST LTDA EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) Parte: Advogado(s): DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP222633) ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP156617) Parte: Advogado(s): JOSE MARCELO ARAUJO BONFIM ALINE ROBERTA MACHADO RAPP PORTO (SP302241) ELISANGELA MACHADO ROVITO (SP261898) FABIO APARECIDO RAPP PORTO (SP261001) Parte: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Parte: Advogado(s): SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) Parte: Advogado(s): SPSYN PARTICIPACOES LTDA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: Advogado(s): TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) RECURSO REPETITIVO No RR-0000477-55.2023.5.06.0121, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 103, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O atraso reiterado no pagamento de salários pelo empregador causa danos morais in re ipsa ao empregado?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /rda SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1001863-96.2023.5.02.0709 RECORRENTE: JOSE MARCELO ARAUJO BONFIM E OUTROS (4) RECORRIDO: JOSE MARCELO ARAUJO BONFIM E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 815930c proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001863-96.2023.5.02.0709 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Parte: Advogado(s): AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Parte: Advogado(s): TAMPA CARGO S.A. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Parte: Advogado(s): A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: Advogado(s): BRASITEST LTDA EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) Parte: Advogado(s): DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP222633) ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (SP156617) Parte: Advogado(s): JOSE MARCELO ARAUJO BONFIM ALINE ROBERTA MACHADO RAPP PORTO (SP302241) ELISANGELA MACHADO ROVITO (SP261898) FABIO APARECIDO RAPP PORTO (SP261001) Parte: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Parte: Advogado(s): SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) Parte: Advogado(s): SPSYN PARTICIPACOES LTDA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) Parte: Advogado(s): TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA HAYNOAM REIS MARTINS (SP419321) RECURSO REPETITIVO No RR-0000477-55.2023.5.06.0121, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 103, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O atraso reiterado no pagamento de salários pelo empregador causa danos morais in re ipsa ao empregado?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /rda SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA - AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA - JOSE MARCELO ARAUJO BONFIM - BRASITEST LTDA - TAMPA CARGO S.A. - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
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