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Publicações do processo
1001863-81.2023.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível
Processo 1001863-81.2023.8.26.0126 - Sobrepartilha - Petição intermediária - Ana Paula dos Santos - Ely Alves dos Santos - Vistos. Em face do noticiado nas fls. 230/237, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Civil. No caso de descumprimento da composição deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença. Não há custas; partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado neste ato, o que deverá ser certificado nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), MONICA MESSIAS DE JESUS (OAB 513776/SP), YASMIM SILVA CRUZ (OAB 517414/SP)
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