Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única
Processo 1001862-97.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Local Laboratório de Análises Clínicas Eireli - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgoIMPROCEDENTESos pedidos da demanda movida por LOCAL LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS EIRELI contra MUNICÍPIO DE GUAREÍ. Condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WILLIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 454570/SP)