1001861-42.2026.5.02.0606

Intimação

TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001861-42.2026.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: MAFU CONSTRUCOES LTDA Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da ata homologando o acordo, abaixo transcrita: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste ACum 1001861-42.2026.5.02.0606 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RECLAMADO(A): MAFU CONSTRUCOES LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 9 de setembro de 2026, na sala de sessões da MM. 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho IVO ROBERTO SANTAREM TELES, realizou-se audiência relativa à Ação de Cumprimento número 1001861-42.2026.5.02.0606, supramencionada. Às 12:11, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Registra-se, para fins de cumprimento do art. 78, III, do Provimento 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, que todos os participantes mencionados como presentes encontram-se nas dependências do Fórum. Ausentes as partes. CONCILIAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO, petição id e50171a, nos termos avençados pelas partes, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. Fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Custas pela parte reclamante no importe de R$437,20, calculadas sobre R$21.860,00 ( 100% ), dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-se. Cientes os presentes. Audiência encerrada às 12:18. Nada mais. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por TATIANA REHEM MATOS ONODA, Secretário(a) de Audiência. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. TATIANA REHEM MATOS ONODA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP