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TJSP · 2ª Vara - São Joaquim da Barra
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL – DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (art. 99, IV da Lei 11.101/2005), PARA APRESENTAR HABILITAÇÃO OU DIVERGÊNCIAS CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA MORAES & BAGAIOLO LTDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA PROCESSO Nº 1001861- 05.2021.8.26.0572 EM TRÂMITE NA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDERSON JOSÉ BORGES DA MOTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os credores interessados, bem como para o público em geral, que possa interessar, que por parte de CARLOS CÉSAR PERON, Administrador Judicial nos autos da Falência – processo digital nº 1001861‑05.2021.8.26.0572 Massa Falida da empresa MORAES & BAGAIOLO LTDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, inabilitada para exercer atividade empresarial, inscrita no CNPJ sob o nº 00.847.918/0001‑70, foi requerida a publicação da relação de credores, para intimar ao Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, que os mesmos terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação abaixo, no endereço Rua Ceará nº 1530, Centro de São Joaquim da Barra SP, CEP 14600-043, de segunda a sexta‑feira , das 10h00 às 18h00 com prévio agendamento pelo e‑mail falencias@peronadvocacia.com.br, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da referida relação (art. 7º, §1º da Lei 11.101/2005), apresentar Habilitação ou Divergência de Crédito diretamente ao Administrador, através do e‑mail precitado. Abaixo a relação nominal de credores, com os respectivos valores e classificação de cada crédito, nos termos do art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005: Credores Trabalhistas e Equiparados Art. 83, I, Lei11.101/05 Rodrigo Leal Postronier (Honorários Sucumbenciais) R$ 27.057,34 Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis R$ 224.863,25 Cerizze Sociedade de Advogados R$ 161.494,40 Igor Meneguello (Honorários Sucumbenciais) R$ 20.856,38 PCPM Advogados (Honorários Sucumbênciais) R$ 164.088,27 TOTAL R$ 598.359,64 Credores Hipotecários - Art 83, II, Lei 11.101/05 II- os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado; (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) CTVA Proteção de Cultivos (antiga DOWN Agrosciences) R$ 10.608.233,18 Banco do Brasil S/A R$ 6.217.244,96 TOTAL R$ 16.825.478,14 Créditos Tributários - Art. 83, III, Lei 11.101/05 União Federal PGFN R$ 716.017,61 Fazenda do Estado de São Paulo R$ 3.229.510,58 TOTAL R$ 3.945.528,19 Créditos Quirografários - Art. 83, IV, Lei 11.101/05 Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S/A R$ 1.321.685,24 José Paulo Rocheto R$ 10.000,00 Banco Bradesco S/A R$ 243.849,15 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA FORO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 2ª VARA Travessa Cleiton Zanini, s/n, ., Jardim Canadá - CEP 14600-466, Fone: (16) 2190‑5320, São Joaquim da Barra‑SP - E‑mail: saojoaquim2@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min Fenix Agro Pecus Industrial LTDA R$ 552.409,22 Nortos S/A R$ 60.501,45 Nortox S/A R$ 29.339,39 Banco Cooperativo Sicredi S/A R$ 249.623,87 Ronaldo Genari R$ 19.750,00 Maria Fernanda D'Almeida de Freitas R$ 8.000,00 Forbio Agrociencia LTDA (antiga Biofort) R$ 208.563,78 Banco Bradesco S/A R$ 234.746,42 Banco Bradesco S/A R$ 243.849,15 Banco Bradesco S/A R$ 21.138,49 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional R$ 647.905,14 Caixa Economica FederalR$ 141.270,93 Vittia Fertilizantes e Biológicos S/A R$ 21.599,66 Fenix Agro Pecus Industrial LTDA R$ 608.337,55 Compo Expert Brasil Fertilizantes LTDA R$ 351.212,28 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empirica Sifra Star R$ 340.938,52 Rural Soja Agronegocios Comercio e Representações LTDA R$ 83.897,08 Kosmo Computação em Nuvem LTDA R$ 60.697,32 Nortox S/A R$ 60.668,59 Banco Itaú Unibanco S/A R$ 999.468,21 Corteva Agrosicence do Brasil S/A R$ 1.629.499,13 Espólio de Marcos Antonio Diniz rep por Rafael Olavo Mendes Diniz R$ 2.516,90 Marcos Heli dos Reis Junior R$ 5.000,00 Atlantica Sementes S/A R$ 377.967,05 Cia da Terra Agronegocios LTDA R$ 2.248.632,51 TOTAL R$ 10.574.243,12 TOTAL GERAL DE DÉBITOS R$ 32.152.433,00 (trinta e dois milhões cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais). Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Joaquim da Barra, aos 17 de julho de 2026
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara
Processo 1001861-05.2021.8.26.0572 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional e outro - Moraes & Bagaiolo Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda - Banco do Brasil S/A - Carlos Cesar Peron - Forbio Agrociência LTDA - - Luiz Antônio de Moraes - - MARIA TEREZA BAGAIOLO MORAIS - - Vittia Fertilizantes e Biológicos Sa - - Nortox S/A - Dow Agrosciences Industrial Ltda. - - Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda. - Itaú Unibanco S.A. e outro - Corteva Agriscience do Brasil LTDA - - Cerizze Sociedade de Advogados - - Rural Soja Agronegócios Comércio e Representações Ltda - - Rodrigo Leal Poltronier - Banco Bradesco S/A e outro - Sumitomo Chemical Brasil Industria Química S.a. (ATUAL NUFARM) - - JOSÉ PAULO ROCHETO - Fmc Química do Brasil Ltda - - Cia. da Terra Agronegocios Ltda - - Longping High-tech Biotecnologia Ltda - - Maria Fernanda D´almeida de Freitas - Ante o exposto: a) DETERMINO a intimação da falida, dos credores e dos demais interessados para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a prestação de contas bimestral apresentada pelo Administrador Judicial às fls. 2.811/2.815, postergando a apreciação da sua homologação formal para momento posterior ao decurso do prazo, mantendo-se o saldo depositado na conta judicial nº 600111434866 à disposição deste juízo para os atos ordinatórios; b)DETERMINOao Administrador Judicial que, ao confeccionar a relação de credores do art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, proceda à verificação documental da sub-rogação noticiada às fls. 2.801/2.810 e das respectivas frações de titularidade sobre o crédito hipotecário de R$ 10.608.233,18; c) DETERMINO à Serventia que certifique nos autos a publicação do edital de convocação de credores ordenado às fls. 2.761 e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005; d) DETERMINO ao Administrador Judicial que, transcorrido o prazo editalício, conclua a apuração das divergências e habilitações administrativas apresentadas, apresentando a relação de credores do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005 acompanhada da consolidação do Quadro Geral de Credores, contemplando as retificações deferidas e o enquadramento dos honorários advocatícios na Classe I (artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005) até o teto legal de 150 salários-mínimos; e) DETERMINO ao Administrador Judicial a continuidade da apresentação bimestral da prestação de contas dos valores movimentados da conta judicial da massa falida, instruída com extratos e comprovantes pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO CLAUDIO CORRÊA SAGLIETTI FILHO (OAB 154061/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), MARIANA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA (OAB 376792/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ (OAB 107248/MG), FÁBIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA (OAB 327214/SP), PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES (OAB 348113/SP), CARLOS CESAR PERON (OAB 74761/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB 423375/SP), VICTOR A. PALMA RUSSO (OAB 72378/PR), LUIS FELIPE CABRERA RODRIGUES (OAB 393367/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 513158/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CARLOS CESAR PERON (OAB 74761/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB 251411/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ANA PAULA ALVES MONTEIRO (OAB 87507/MG), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), RODRIGO LEAL POLTRONIER (OAB 120810/MG), IGOR FABRICIO MENEGUELLO (OAB 37741/PR), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP)
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