1001857-84.2026.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 5ª Vara Cível

Processo 1001857-84.2026.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Jakeline Nieves dos Santos Souza - - Jean Paulo Nieves dos Santos - Vistos. 1. Remetam-se os autos ao Distribuidor para que se proceda à correção da classe do processo no sistema SAJ para Alvará Judicial, nos termos do Comunicado CG n°. 2358/2021. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual ou, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013. 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverão os autores trazer, sob as penas da lei: (A) Certidão de dependentes do de cujus junto ao INSS ou órgão de Previdência Oficial aplicável, conforme o caso (art. 1º, parte final, da Lei nº 6.858/80 e art. 2º do Decreto nº 85.845/81); (B) Declaração de cada uma das partes de que não há bens sujeito a inventário (art. 2º da Lei nº 6.858/80 e art. 4º do Decreto nº 85.845/81), em caso de pedido de alvará referentes a contas bancárias, saldos de cadernetas de poupança e saldos de contas de fundos de investimento; (C) Complementar a documentação necessária, trazendo cópias dos seguintes documentos, digitalizados de forma integralmente legível: Certidão de nascimento e/ou casamento atualizada da de cujus; Certidão de casamento dos autores; e Documento comprobatório da existência de conta/caderneta de poupança/fundo de investimento. 4. Ainda no mesmo prazo, deverão as partes esclarecer, comprovando documentalmente, com relação à divergência no nome da de cujus constante nos documentos de fls. 7 e 10, em relação ao documento de fls. 14. 5. Com a providência ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP), WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP)