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Publicações do processo
1001856-96.2026.8.26.0704
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001856-96.2026.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.S. - - D.A.L.S. - Vistos. Diante dos documentos apresentados, indefiro o benefício da gratuidade processual, tendo em vista que os requerentes não ostentam os requisitos de miserabilidade prevista em lei. No prazo de 15 dias, providenciem o recolhimento da respectiva taxa judiciária. Intime-se. - ADV: TIAGO SPACK (OAB 543299/SP), TIAGO SPACK (OAB 543299/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001856-96.2026.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.S. - - D.A.L.S. - Vistos. Intimados os requerentes a informar o último endereço do casal, informaram, às fls. 28/29, que residiam na Rua Pangaré, nº 40, Vila Butantã, São Paulo/SP, CEP 05360-130. Conforme consulta à competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o referido endereço pertence ao Foro Regional de Pinheiros. O foro competente para a ação de divórcio é o do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz, nos termos do artigo 53, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil. A competência funcional entre os Foros Regionais tem natureza absoluta e pode ser reconhecida de ofício. Assim, declino da competência e determino a redistribuição a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, com as nossas homenagens. Int. - ADV: TIAGO SPACK (OAB 543299/SP), TIAGO SPACK (OAB 543299/SP)
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