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Publicações do processo
1001856-55.2026.8.26.0362
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível
Processo 1001856-55.2026.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C.A.S. - - N.L.S.S. - M.R.O.S. - - M.I.O.S. - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Controvertem as partes sobre a responsabilidade dos requeridos no sustento do autor bem como quanto à fixação da guarda unilateral à genitora Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela avó requerida. Trata-se de responsabilidade subsidiária e complementar e a própria propositura da presente demanda já denota, por ora, a ausência de regularidade no cumprimento da obrigação pelo devedor principal, o que será apurado durante a instrução processual. Ainda, em acolhimento à cota ministerial, rejeito o pedido de chamamento ao processo dos demais avós do autor haja vista se tratar de intervenção facultativa do demandante. Considerando a controversa apresentada entre os litigantes, determino a realização de estudo social. Encaminhem-se os autos ao setor técnico para as providências necessárias. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: LOANIS REIS DE OLIVEIRA (OAB 346331/SP), LEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 499251/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível
Processo 1001856-55.2026.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C.A.S. - - N.L.S.S. - M.R.O.S. - - M.I.O.S. - Vistos, Dê-se vistas ao Ministério Público. - ADV: LOANIS REIS DE OLIVEIRA (OAB 346331/SP), LEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 499251/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
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