1001854-73.2019.8.26.0704

Intimação

TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1001854-73.2019.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - E.R.N. - - G.R.N. - R.N.N. - Vistos. Fls. 771/784: A exequente requer a apreensão ou restrição temporária do passaporte do executado. Por ora, o pedido não comporta acolhimento. Verifica-se que, às fls. 394/395, a própria exequente requereu a realização de pesquisa via Renajud, diligência que ainda não foi efetivada. Considerando o caráter excepcional das medidas executivas atípicas e a necessidade de prévia observância da subsidiariedade, mostra-se prematura a adoção da providência pretendida, sem que tenha sido realizada diligência patrimonial anteriormente requerida e ainda pendente. Assim,proceda-se à pesquisa via Renajud, conforme requerido às fls. 394/395. Intime-se. - ADV: ROSSANA BRUM LEQUES KLOSS (OAB 314433/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP), FABIO HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP)