1001848-22.2025.5.02.0010

Intimação

TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001848-22.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: ORION TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deff6ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO O requerimento de ID 3a381eb prescinde de instauração de incidente, nos próprios autos para reconhecimento de grupo econômico com desvio de finalidade, nos moldes autorizativos da decisão proferida pelo C. STF no Tema 1232, e em atendimento à Consolidação das Normas da CGJT, em seu art. 86. Pelo princípio da cooperação, inscrito no art. 6º do Código de Processo Civil, in verbis: "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", exorto a parte interessada para que realize as pesquisas extrajudiciais, de forma gratuita e abertas ao público, antes de requerer demais pesquisas de acesso exclusivo ao Poder Judiciário. Deve colacionar, no mais, todos os documentos hábeis a comprovar a qualificação societária completa dos suscitados, uma vez que pretende sua responsabilização. Defiro o prazo de 10(dez) dias para que emende o petitório. Execute-se, conforme despacho de ID b4fb4e5. Intime-se. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO