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TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal
Processo 1001847-07.2026.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Marcos Aparecido Ferreira - - Alan Figueiredo Marçal - - Mauricio Gouvea - - Carlos Alexandre Batista dos Santos - - Marcos Aparecido Ferreira Filho - - Diego Arthur Borges - - Thayslan Vinícius Marcondes Garcia - - HALLAN KLÉBER APARECIDO DI BLASIO e outros - Câmara Municipal de Catanduva - Vistos. Defiro a renúncia ao mandato, em relação aos acusados MARCOS APARECIDO FERREIRA e MARCOS APARECIDO FERREIRA FILHO, anotando-se. Intimem-se os acusados MARCOS APARECIDO FERREIRA e MARCOS APARECIDO FERREIRA FILHO para, em 5 (cinco) dias, constituírem novo(a) Defensor(a), com a advertência de que, na inércia, ser-lhes-á nomeado(a) Defensor(a) dativo(a). Não havendo indicação de outro(a) advogado(a) no prazo concedido, providencie-se a nomeação de Defensor(a) para prosseguir na Defesa dos acusados. O(a) Defensor(a) deverá ser intimado(a) a apresentar, no prazo legal, resposta à acusação. Certidão de pág. 1.305: intimem-se novamente as Defesas dos acusados HALLAN KLEBER APARECIDO DI BLASIO, ALAN FIGUEIREDO MARCAL, DIEGO ARTHUR BORGES, MAURÍCIO GOUVEA, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIRGILI, PATRICK CAMELO ROLIM CÉSAR e THAYSLAN VINICIUS MARCONDES GARCIA, a fim de apresentarem, no prazo legal, resposta à acusação. Caso ocorra o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e intimem-se os referidos acusados para, em 10 (dez) dias, constituírem novo(a) Defensor(a), com a advertência de que, na inércia, ser-lhes-á nomeado(a) Defensor(a) dativo(a). Não havendo indicação de outro(a) advogado(a) no prazo concedido, providencie-se a nomeação de Defensor(a) para prosseguir na Defesa dos acusados. O(a) Defensor(a) deverá ser intimado(a) a apresentar, no prazo legal, resposta à acusação. Resposta à acusação apresentada pela Defesa do acusado CARLOS ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS (págs. 1.277/1.295): por ora, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido da Defesa de que seja proposto acordo de não persecução penal ao acusado. Int. Diligencie-se. - ADV: ETTORE GUERREIRO LOTTO (OAB 422566/SP), MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR (OAB 346996/SP), GUSTAVO DE GRANDI (OAB 542286/SP), JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR (OAB 346996/SP), CAIO MARCELO BASTOS MARTANI (OAB 226895/SP), MARIA JULIA MARTANI (OAB 423216/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), LUCIANO CACCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 8449/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP), RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO (OAB 452206/SP), LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA (OAB 71110/DF)
TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal
Processo 1001847-07.2026.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Marcos Aparecido Ferreira - - Alan Figueiredo Marçal - - Mauricio Gouvea - - Carlos Alexandre Batista dos Santos - - Marcos Aparecido Ferreira Filho - - Diego Arthur Borges - - Thayslan Vinícius Marcondes Garcia - - HALLAN KLÉBER APARECIDO DI BLASIO e outros - Câmara Municipal de Catanduva - Vistos. Certidão de pág. 1.244: observo que já houve deliberação a respeito, na presente data, nos autos nº 1001320-55.2026.8.26.0132. Pedidos de pág. 1.220, itens "b" e "c": com base no princípio da ampla defesa e ante a concordância do Ministério Público (pág. 1.235, item "3"), DEFIRO os requerimentos formulados pela Defesa do acusado MAURÍCIO GOUVEA, oficiando-se: a) ao DETRAN/SP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a estes autos o prontuário completo do veículo "Toyota Corolla", cor branca, placa FZU 9F37, englobando todo o histórico desde a emissão do primeiro documento até a presente data, com o registro de todas as transferências de titularidade operadas, e as consequentes datas; b) ao r. Juízo da 1ª Vara Cível de Catanduva/SP, solicitando o envio de cópia integral, bem como de certidão de objeto e pé atualizada, dos autos nº 1000826-30.2025.8.26.0132. No que se refere pedido de pág. 1.220, item "d", observo que o Ministério Público já se manifestou a respeito (págs. 1.247/1.268) e a Defesa também já informou que comparecerá presencialmente para análise do documentos solicitados (págs. 1.269/1.271). Respeitado o entendimento do Dr. Defensor, INDEFIRO o requerimento de dilação de prazo para apresentação da resposta à acusação, uma vez que a documentação relativa à acusação já foi juntada aos autos. Certifique-se eventual decurso do prazo às Defesas para apresentação de resposta à acusação. Int. Diligencie-se. - ADV: FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), LUCIANO CACCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 8449/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA (OAB 71110/DF), GUSTAVO DE GRANDI (OAB 542286/SP), BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP), MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP), CAIO MARCELO BASTOS MARTANI (OAB 226895/SP), RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO (OAB 452206/SP), JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR (OAB 346996/SP), ETTORE GUERREIRO LOTTO (OAB 422566/SP), MARIA JULIA MARTANI (OAB 423216/SP)
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