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Publicações do processo
1001844-25.2025.5.02.0611
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001844-25.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: REGINA CRISTINA DUTRA DA CUNHA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af34c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de setembro de 2026. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão exequenda, convolo em definitiva a execução provisória número 1001590-18.2026.5.02.0611, retificando a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (156), nos termos do artigo 179 do Provimento GCGJT nº 04, de 26/09/2023. Registre-se no PJE o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Anexem-se ao Processo CumSen 1001590-18.2026.5.02.0611 as cópias das peças inéditas dos autos principais: Id e64d2e3 - Acórdão Id 1e0f25c - Certidão de Trânsito em Julgado Por celeridade processual, o presente despacho será reproduzido no Processo CumSen 1001590-18.2026.5.02.0611. Considerando a inércia da primeira reclamada, em cumprimento a r. sentença (chave de acesso nº 26031516394983400000449125557), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, O(A) PRESENTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA LIBERAÇÃO DO FGTS E DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, ASSIM COMO SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/CD, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS. PIS Nº 125.26000.25-6 - ÚLTIMO SALÁRIO: R$ 2.324,40. DATA DE ADMISSÃO: 08/05/2023. DATA DA DISPENSA: 04/08/2025 - motivo Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador. FUNÇÃO: AUXILIAR DE LIMPEZA. O (a) MM(ª) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, MANDA a(o) Sr(a) Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente despacho com força de ALVARÁ, efetue o pagamento a(o) reclamante da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor(a), acrescida de juros e correção monetária e a(o) Sr(a). Delegado(a) do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento a(o) reclamante, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. O(A) SR(A). GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO SUPRA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, O(A) SR(A). GERENTE/SR(A) / DELEGADO(A) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DEVERÁ INFORMAR POR ESCRITO A(O) RECLAMANTE O MOTIVO DA RECUSA, JUSTIFICANDO-A. No mais, aguarde-se o resultado da pesquisa Id d74dd53 do CumSen 1001590-18.2026.5.02.0611. Arquivem-se definitivamente estes autos principais número 1001844-25.2025.5.02.0611, prosseguindo-se na ação de cumprimento de sentença 1001590-18.2026.5.02.0611, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA CRISTINA DUTRA DA CUNHA
Intimação
TRT2 · 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001844-25.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: REGINA CRISTINA DUTRA DA CUNHA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af34c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de setembro de 2026. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão exequenda, convolo em definitiva a execução provisória número 1001590-18.2026.5.02.0611, retificando a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (156), nos termos do artigo 179 do Provimento GCGJT nº 04, de 26/09/2023. Registre-se no PJE o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Anexem-se ao Processo CumSen 1001590-18.2026.5.02.0611 as cópias das peças inéditas dos autos principais: Id e64d2e3 - Acórdão Id 1e0f25c - Certidão de Trânsito em Julgado Por celeridade processual, o presente despacho será reproduzido no Processo CumSen 1001590-18.2026.5.02.0611. Considerando a inércia da primeira reclamada, em cumprimento a r. sentença (chave de acesso nº 26031516394983400000449125557), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, O(A) PRESENTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA LIBERAÇÃO DO FGTS E DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, ASSIM COMO SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/CD, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS. PIS Nº 125.26000.25-6 - ÚLTIMO SALÁRIO: R$ 2.324,40. DATA DE ADMISSÃO: 08/05/2023. DATA DA DISPENSA: 04/08/2025 - motivo Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador. FUNÇÃO: AUXILIAR DE LIMPEZA. O (a) MM(ª) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, MANDA a(o) Sr(a) Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente despacho com força de ALVARÁ, efetue o pagamento a(o) reclamante da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor(a), acrescida de juros e correção monetária e a(o) Sr(a). Delegado(a) do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento a(o) reclamante, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício. O(A) SR(A). GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO SUPRA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, O(A) SR(A). GERENTE/SR(A) / DELEGADO(A) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DEVERÁ INFORMAR POR ESCRITO A(O) RECLAMANTE O MOTIVO DA RECUSA, JUSTIFICANDO-A. No mais, aguarde-se o resultado da pesquisa Id d74dd53 do CumSen 1001590-18.2026.5.02.0611. Arquivem-se definitivamente estes autos principais número 1001844-25.2025.5.02.0611, prosseguindo-se na ação de cumprimento de sentença 1001590-18.2026.5.02.0611, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA
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