1001841-25.2025.8.26.0038

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001841-25.2025.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Anderson Lopes da Silva e outro - Apelada: WM Construções e Manutenções Ltda. ME - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AOS AUTORES, MESMO APLICANDO-SE O CDC - ALEGAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL ESPECÍFICO PERTENCENTE A TERCEIRO NÃO CONFIGURAÇÃO CONTRATO QUE PREVÊ CONSTRUÇÃO EM TERRENO DETERMINÁVEL AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO, SIMULAÇÃO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas dos Santos Bernardes (OAB: 328548/SP) - Pedro Cabrini Marangoni (OAB: 469094/SP) - Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB: 369770/SP) - Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB: 111642/SP) - 3º Andar