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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1001840-14.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. 1. Suspendo a execução para cumprimento do acordo. 2. Providencie a Serventia o encaminhamento dos autos para a fila de "Processo Suspenso - Prazo Acordo", consignando a a movimentação específica (cod. 61614). 3. Aguarde-se o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento do feito, em caso de notícia do descumprimento. 4. Decorrido in albis o prazo fixado no acordo, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, consignando a a movimentação específica (cod. 60975). 5. Int. - ADV: MAIA SOARES BISAN (OAB 274342/SP)
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