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1001839-32.2025.8.26.0369

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001839-32.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Cristina Cesaretto Cristal - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela parte requerida, conforme comprovam os documentos de fls. 135/139, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio (art. 1.285, § 3º, das NSCGJ). Int. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)

    Fonte oficial

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