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1001829-85.2026.8.26.0099

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.

    Processo 1001829-85.2026.8.26.0099 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - S.M.R.S. - T.O.S. - Vistos. Fls. 129/131: Intime-se o Município de Bragança Paulista para comprovar a disponibilização de cuidador para acompanhar o autor durante o período escolar. Oficie-se ao Imesc, solicitando a designação de data para realização da perícia. Int. - ADV: AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA (OAB 514173/SP), AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA (OAB 514173/SP)

    Fonte oficial

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