1001829-25.2024.8.26.0271

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001829-25.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Caetano Ferreira de Souza Neto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUSPENSÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DE SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CONSUMO DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PLEITO SOMENTE DE INDENIZAÇÃO DEMORA INJUSTIFICADA PARA A RELIGAÇÃO DO SERVIÇO NEXO CAUSAL JÁ RECONHECIDO NAQUELES AUTOS ALEGAÇÃO DA RÉ QUE OFENDE A COISA JULGADA DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO MANTIDA HONORÁRIOS FIXADOS NO PATAMAR LEGAL MÍNIMO IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Tatiana Conceicao Almeida da Silva (OAB: 146510/SP) - 5º andar