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TJSP · Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões
Processo 1001819-43.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1003742-02.2021.8.26.0286) - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.M. - - A.S.M.C. - - C.S.M.C. - E.M.O.T.T. - C.G.M. - - G.F.C. - - M.V.N.V. - L.G.F.M. - Fls. 3.858/3888: a cota parte atribuída ao herdeiro Ednan assegura o pagamento integral dos créditos dos credores, pelo que HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre os credores, inclusive para fins de pagamento do ITCMD. Defiro o levantamento de valores depositados judicialmente exclusivamente para pagamento do ITCMD. Providencie a inventariante a apresentação dos respectivos formulários MLE. Em seguida, defiro a expedição de mandado de levantamento. No prazo de dez dias, contados do levantamento, a inventariante deve comprovar o pagamento do imposto e apresentar nova relação dos pagamentos a serem realizados aos credores, observada a ordem de preferência já estabelecida, mediante transferência aos respectivos Juízos das execuções. Apresentada a relação, concedo o prazo de cinco dias para manifestação pelos credores; anotando que o silêncio será considerado como concordância. Fls. 3.902: anote-se o levantamento da penhora. - ADV: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), RODRIGO PASSUELLO SANDRI (OAB 191461/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), MAIRA GASPARETO VIEIRA (OAB 291561/SP), TALITA JANA PATZI BERGAMO (OAB 322580/SP), CRISTIANO RODRIGUES ULIANA (OAB 375235/SP), CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP), BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP)
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