Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível
Processo 1001818-72.2026.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Antônio Carlos de Carvalho - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e outro - INTIMAÇÃO: manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 dias. - ADV: EIZIENE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 409049/SP), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP)
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível
Processo 1001818-72.2026.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Antônio Carlos de Carvalho - Vistos. F.170/180: Já foi fixado multa por eventual descumprimento da tutela provisória de urgência no prazo estipulado por este juízo, devendo a parte autora, caso deseje, ingressar com o respectivo incidente de cumprimento de sentença em relação a referida multa. No entanto, deverá a parte autora atentar para o prazo concedido e pelo procedimento quanto a formal intimação do ente publico. Por outro lado, aguarde-se por ora a confirmação da intimação da parte requerida acerca da decisão proferida a f.163 e, eventual resposta por 05 dias. Intimem-se. - ADV: EIZIENE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 409049/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal