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TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Criminal
Processo 1001816-24.2026.8.26.0637 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.L.P. - - C.R.C. - Vistos. Trata-se de REPRESENTAÇÃO visando a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, em vista da situação de violência/ameaça/perseguição em que se encontram os Requerentes EDSON LUIZ DA PAZ e CÉLIA RODOLFO CAMBAUVA em desfavor da suposta autora TAINÁ DA SILVA BATISTA. Em apertada síntese, relatam os requerentes que o Sr. EDSON teria mantido breve relacionamento amoroso com TAINÁ, e após, ela passou a praticar uma série de crimes contra ele e Célia, todos que já foram objeto de registros de boletins de ocorrência e investigação. Os fatos teriam ocorrido em datas de 20.11.2024, 07.11.2025 e 25.08.2026. Foram juntados cópias dos respectivos boletins de ocorrências, sem informações dos requerentes acerca do desfecho dos referidos fatos no âmbito policial/judicial. Em pesquisa junto ao SAJ não foram encontradas distribuições de Termo Circunstanciado ou Inquérito Policial a respeito dos fatos narrados nos boletins de ocorrência juntados às fls. 13/14 e 15/18. Isto posto, por ora, para melhor apreciação do pedido formulado, esclareçam os Requerentes quais providências foram adotadas a respeito na época dos fatos, em âmbito policial e judicial. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE DA PAZ NADOLNY (OAB 109016/PR), LUCAS HENRIQUE DA PAZ NADOLNY (OAB 109016/PR)
TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Criminal
Processo 1001816-24.2026.8.26.0637 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.L.P. - - C.R.C. - Vistos. Vista M.P. Após, tornem conclusos. - ADV: LUCAS HENRIQUE DA PAZ NADOLNY (OAB 109016/PR), LUCAS HENRIQUE DA PAZ NADOLNY (OAB 109016/PR)
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