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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária · Ato ordinatório
NOMEAÇÃO DE ADVOGADO Nº 1001815-81.2026.8.13.0352/MG
REQUERENTE: DOUGLAS PEREIRA SANTANA
ADVOGADO(A): EDUARDA GABRIELLE RODRIGUES SILVA (OAB MG236567)
ATO ORDINATÓRIO
Intima-se o(a) defensor(a)Eduarda Gabrielle Rodrigues Silva OAB/MG 236567, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, caso em que deverá prestar a assistência jurídica gratuita necessária, destacando-se que os honorários serão custeados pelo Estado e arbitrados nos próprios autos da ação a ser proposta. Aceito o encargo, o(a) Ilustre Advogado(a) deverá entrar em contato com a parte interessada, em até dez dias, para prestar-lhe a assistência jurídica e obter as informações necessárias à propositura do pleito.