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Publicações do processo
1001813-62.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001813-62.2026.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vagner Roberto de Moraes - Vistos, Ante o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001813-62.2026.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vagner Roberto de Moraes - Vistos. Ante a notícia de pagamento do débito, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. O silêncio ou ausência de impugnação específica quanto aos valores apresentados importará em anuência, levando à extinção da demanda por satisfação da obrigação. Int. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
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