Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível
Processo 1001813-14.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joao dos Santos Santana - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Chamo o feito a ordem, Verifico que após a prolação da Sentença, houve a interposição de Embargos de Declaração pelo requerente, em seguida de Recurso de Apelação pelo requerido, Na sequência, a analise dos Embargos de Declaração ás fls, 831-832, sendo negado provimento. Contudo, após, houve a certificação do trânsito em julgado da Sentença, Determino que a z. Serventia torne sem efeito a certidão do trânsito em julgado de fls. 836. Por fim, considerando-se o exposto, recebo o recurso de apelação interposto. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. Int. - ADV: DEOLINDA SOARES GREGORIO DE ALMEIDA (OAB 400896/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)