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1001810-84.2025.5.02.0341
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- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001810-84.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: ALAN DE SOUZA MAXIMINO RECLAMADO: MOOM KASES CAPAS PARA CELULARES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9105b5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: REJEITAR as preliminares arguidas;No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por A.S.M. para RECONHECER a existência de grupo econômico entre as Reclamadas M.K.C.P.C.L. e I.C.I.C.A.E.L., declarando sua responsabilidade solidária e CONDENAR as Reclamadas, solidariamente, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo vigente à época), durante todo o período contratual (29/06/2022 a 17/06/2025), com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescido da multa de 40%. Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos. Haverá dedução de valores pagos por idênticos títulos. Honorários advocatícios e periciais na forma da Lei e da Fundamentação. Juros, correção monetária e contribuições Fiscais na forma da Lei e da Fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé, da celeridade processual e retarda a obtenção da prestação jurisdicional definitiva o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União quanto aos fins do art. 832, §5º da CLT. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPEX CONNECT INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - MOOM KASES CAPAS PARA CELULARES LTDA
Intimação
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001810-84.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: ALAN DE SOUZA MAXIMINO RECLAMADO: MOOM KASES CAPAS PARA CELULARES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9105b5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: REJEITAR as preliminares arguidas;No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por A.S.M. para RECONHECER a existência de grupo econômico entre as Reclamadas M.K.C.P.C.L. e I.C.I.C.A.E.L., declarando sua responsabilidade solidária e CONDENAR as Reclamadas, solidariamente, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo vigente à época), durante todo o período contratual (29/06/2022 a 17/06/2025), com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescido da multa de 40%. Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos. Haverá dedução de valores pagos por idênticos títulos. Honorários advocatícios e periciais na forma da Lei e da Fundamentação. Juros, correção monetária e contribuições Fiscais na forma da Lei e da Fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé, da celeridade processual e retarda a obtenção da prestação jurisdicional definitiva o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União quanto aos fins do art. 832, §5º da CLT. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DE SOUZA MAXIMINO
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