1001808-53.2026.8.13.0461

Edital

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

USUCAPIÃO Nº 1001808-53.2026.8.13.0461/MG AUTOR: FABIO JUNIO DE MOURA FREITAS ADVOGADO(A): ADRIANO GONÇALVES (OAB MG153277) RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES INTERESSADO: MUNICIPIO DE OURO PRETO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL COMARCA DE OURO PRETO-MG–EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO – DE 20 (vinte) DIAS – Drª. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº10018085320268130461, AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por FÁBIO JÚNIO DE MOURA FREITAS, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 054.682.736-59, portador da cédula de identidade RG nº MG-12.675.915 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Antônio de Pádua Araújo, nº 20, Bairro Bauxita, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, CEP 35402-248 do seguinte imóvel: URBANO, com área: 556,48 m² e perímetro: 97,50 m, situado na Estrada de acesso a rua das Candeias – (200,0 metros), S/Nº, Recanto das Pedras, bairro: Caminho da Fábrica, Município: Ouro Preto/MG com a seguinte descrição: O presente memorial descreve um imóvel urbano, constituído com área total de 556,48 m² (Quinhentos e cinquenta e seis, quarenta e oito metros quadrados), e um perímetro de 97,50 m (Noventa e sete, cinquenta metros) situado na Estrada de acesso a rua das Candeias – (200,0 metros), Recanto das Pedras, s/nº, bairro Caminho da Fábrica, no 2º Subdistrito nesta cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. O Imóvel possui uma forma irregular, com as divisas e confrontações seguintes: obedecendo-se o sentido horário. Pela frente, em três segmentos retilíneos, numa extensão total de 30,07 m do vértice V1 segue até o vértice V2 no azimute de 214°17'32", na extensão de 6,25 m; do vértice V2 segue até o vértice V3 no azimute de 210°06'40", na extensão de 11,72 m; do vértice V3 segue até o vértice V4 no azimute de 204°37'59", na extensão de 12,10 m, confrontando neste trecho com a Estrada de acesso a rua das Candeias – (200,0 metros). Pelo lado direito, do vértice V4 segue até o vértice V5 no azimute de 298°01'48", na extensão de 20,58 m, confrontando neste trecho com o imóvel de posse da Sra. Daniele Teixeira Moreira Sanchos. Pelos fundos, em três segmentos retilíneos, numa extensão total de 30,41 m, do vértice V5 segue até o vértice V6 no azimute de 31°20'01", na extensão de 5,12 m; do vértice V6 segue até o vértice V7 no azimute de 33°36'30", na extensão de 7,75 m; do vértice V7 segue até o vértice V8 no azimute de 37°10'53", na extensão de 8,10 m; do vértice V8 segue até o vértice V9 no azimute de 41°26'26", na extensão de 9,43 m, confrontando neste trecho com o imóvel de posse da Sra. Maria Aparecida das Dores. Pelo lado esquerdo, finalmente do vértice V9 segue até o vértice V1, (início da descrição), no azimute de 118°01'48", na extensão de 16,44 m, fechando assim o polígono acima descrito, confrontando neste trecho com o imóvel de propriedade do DNIT-Departamento Nacional Infraestrutura Transportes. Tudo conforme Levantamento Topográfico e ART Nº MG20254438819. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, expedir o presente edital que será publicado no “Diário do Judiciário” e afixado em local de costume deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais aos 3 de Setembro de 2026. Eu,(a),Andrea Priscila de Souza Borges, Gerente da Secretaria da Segunda Vara subscrevi.