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TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1001807-68.2026.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Jason Ferreira dos Santos - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada tempestivamente. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1001807-68.2026.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Jason Ferreira dos Santos - Vistos. Inicialmente, ante os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de sua apresentação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre eventual defesa e documentos apresentados esclarecendo, ainda, se pretende ou não fazer prova em audiência e a respeito de qual (ou quais) fato(s) que considera controvertido(s), sendo seu silêncio, quanto a este particular, entendido como dispensa de produção da referida prova. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
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