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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001807-39.2023.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Leigia Aguiar Bacelar - Vistos. Traslade-se cópia da petição e documentos de fls. 73/76 aos autos de cumprimento de sentença nº 1001807-39.2023.8.26.0032, onde deverá ser dada vista à parte requerente. No mais, prossiga-se nos termos da determinação anterior. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001807-39.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leigia Aguiar Bacelar - - Nilson Apolinário da Silva - Vistos. Despachei nesta data no incidente de Requisição de Pequeno Valor. Cumpra-se o lá determinado. Com o cumprimento da determinação naqueles autos, abra-se vistas, nestes autos, à parte autora sobre a notícia de apostilamento. Após a extinção do(s) incidente(s), certifique-se e tornem estes autos Conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
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