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TJSP · Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível
Processo 1001806-98.2026.8.26.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.L.R. - G.M.N.S. - Vistos. Tendo em vista ser cabível a homologação de acordo, após sentença de mérito, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, noticiado às fls. 144/147 e 151/152, atentando-se que as as mesmas ficarão restritas aos limites formulados neste instrumento. Dado o caráter consensual do pedido, incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000 do CPC, a sentença transitará em julgado nesta data, independentemente de certidão. Em consequência JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Após certificação desta publicação, arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALVES SOUTO DO PRADO (OAB 312892/SP), ERICA DOS SANTOS CIMINO GRACIANO (OAB 531147/SP)
TJSP · Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível
Processo 1001806-98.2026.8.26.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.L.R. - G.M.N.S. - Vistos. 1) Fl. 144/147: sendo cabível a homologação de acordo após sentença de mérito, sobre a proposta formulada pelo autor, manifeste-se a requerida no prazo de cinco dias. 2) Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ERICA DOS SANTOS CIMINO GRACIANO (OAB 531147/SP), PATRICIA ALVES SOUTO DO PRADO (OAB 312892/SP)
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