1001803-63.2015.8.26.0070

Intimação

TJSP · Foro de Batatais - 1ª Vara Cível

Processo 1001803-63.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sinval de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O pedido de complementação de honorários formulado pelo perito não comporta acolhimento, uma vez que o valor anteriormente fixado encontrando-se em conformidade com os valores de referência estabelecidos pela Resolução CJF nº 937/2025. Quanto à indicação das empresas paradigmas, defiro a realização de perícia por similaridade nos termos requeridos pela parte autora, a saber: na empresa Integrado Distribuidora Frigorífico Ltda, como paradigma de Frigorífico Industrial Pat. Paulista Ltda; na empresa JBJ - Blocos, Telhas e Tijolos, como paradigma de Elpídio Nivoloni e Cia Ltda; e na empresa Luis Carlos Tardivo - Sítio São Judas, como paradigma de Foz do Mogi Agrícola S/A, diligência que poderá ser realizada em conjunto com a perícia já deferida no mesmo local quanto à empresa Agropecuária Anel Viário S/A, por se tratar do mesmo paradigma. Para maior clareza e a fim de orientar a realização das diligências, seguem consolidados todos os locais objeto de perícia nestes autos, com a respectiva qualificação e endereço, tal como constam dos autos: Nesta Comarca de Batatais/SP, a serem realizadas diretamente pelo perito nomeado: a) Décio Sandoval de Moraes e Outros Fazenda Macaúbas (CNPJ 08.066.348/0001-93); b) José Ribeiro Shimura Sítio Shimura (CNPJ 08.063.436/0001-31); c) Rafael Faraco Junior Sítio Santo Antônio (CNPJ 09.095.276/0001-75); d) Agroplanta Fertilizantes e Inovações S.A. (CNPJ 08.524.268/0001-59); e) Luis Carlos Tardivo Sítio São Judas (CNPJ 08.028.105/0003-22), situada no Sítio São Judas, s/n, Zona Rural, Batatais/SP, CEP 14300-001, telefones (16) 3761-1718, (16) 3761-6257 e (16) 3761-2117, na qualidade de paradigma tanto da empresa Agropecuária Anel Viário S/A quanto da empresa Foz do Mogi Agrícola S/A. Na Comarca de Ribeirão Preto/SP, mediante carta precatória: f) Integrado Distribuidora Frigorífico Ltda (CNPJ 52.657.483/0001-03), situada na Rua Antônio Barachini, nº 179, Jardim São Luiz, CEP 14.020-390, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 3636-6859, na qualidade de paradigma da empresa Frigorífico Industrial Pat. Paulista Ltda; g) JBJ - Blocos, Telhas e Tijolos (CNPJ 18.223.796/0001-07), situada na Avenida Marechal Costa e Silva, nº 6411, Parque Industrial Tanquinho, CEP 14.075-610, Ribeirão Preto/SP, telefones (16) 98144-2380 e (16) 99102-0081, na qualidade de paradigma da empresa Elpídio Nivoloni e Cia Ltda. Defiro a expedição de carta precatória para a realização das diligências periciais nos locais indicados nas alíneas "f" e "g", a ser instruída com cópia desta decisão, da decisão de fls. 426 e das demais peças necessárias. Intime-se o perito para que designe data e horário para a realização das diligências periciais relacionadas nas alíneas "a" a "e", nesta Comarca de Batatais/SP, com antecedência mínima de 15 dias, comunicando-se às partes. Expeça-se a carta precatória ora determinada. Cumpra-se e int. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)