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Publicações do processo
1001799-98.2025.8.26.0450
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracaia - 2ª Vara
Processo 1001799-98.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.M. - I.R.S. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 178/179) a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda, na forma do art. 487, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE o termo de guarda, bem como certidão de honorários aos patronos nomeados. Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C - ADV: DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), DIANA FLORIANO DE ANDRADE ARAUJO (OAB 520691/SP)
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