1001797-49.2024.5.02.0720

Edital

TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001797-49.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: MAGALI SANTOS JANUARIO RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: RODRIGO DA RESSURREICAO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, INTIMA RODRIGO DA RESSURREICAO, RECLAMADO(A) na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001797-49.2024.5.02.0720, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MAGALI SANTOS JANUARIO contra LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e outros (1), para o fim de que tome ciência da decisão (Sentença ID. 882c6a5): (...) Ante o exposto, com fundamento nos arts. 50 do Código Civil, 28 do CDC, 133 a 137 do CPC/2015 e 855-A da CLT, e em consonância com a jurisprudência pacificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, para que a execução seja redirecionada aos sócios: a) RODRIGO DA RESSURREICAO (CPF 217.225.008-24), residente à RUA DO NOSSA SENHORA BOM CONSELHO , 320, Bloco 8 - Apto 3 (PQ SANTA EFIGENCIA), CHACARA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, SAO PAULO/SP - CEP: 05763-470 Inclua-se o(s) sócio(s) no polo passivo da execução. Proceda-se às pesquisas patrimoniais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP) em nome dos executados ora incluídos, sem prejuízo da inscrição no BNDT. Intime-se o(s) executado(s), por edital, para pagar a dívida ou garantir o juízo, sob pena de penhora (...) Chave de acesso n. 26090411410845000000484618878 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão IDPJ Sentença 26090411410845000000484618878 Manifestação andamento à execução - MAGALI SANTOS JANUARIO Manifestação 26082519104666300000482300905 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26073004570686100000476621618 Citação IDPJ / RODRIGO DA RESSURREICAO Edital 26072716352209600000475950600 Despacho Despacho 26060218291914400000465032721 RODRIGO DA RESSURREICAO Infoseg (consulta) 26060218263866300000465031990 Infoseg Certidão 26060218253728600000465031697 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052004390736500000461837790 Manifestação - MAGALI SANTOS JANUÁRIO Manifestação 26051916312535400000461713744 Intimação Intimação 26051820420531600000461421910 Decisão Decisão 26051814522945100000461318355 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050906363073100000459678449 5. SENTENÇA - 1001668-92.2025.5.02.0046 Sentença (cópia) 26050814383167600000459525679 4. SOBRESTADO Decisão (cópia) 26050814383140900000459525676 3. SOBRESTADO 6 MESES Decisão (cópia) 26050814383130000000459525674 2. decisão favoravel - feito sobrestado Decisão (cópia) 26050814383108500000459525673 1. decisão favoravel - feito sobrestado 1 Decisão (cópia) 26050814383067900000459525670 RECONSIDERAÇÃO- GARANTIA -PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS- GERAL Manifestação 26050814374530000000459525445 Intimação Intimação 26050520085486600000458838897 Decisão Decisão 26050517261549700000458799057 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26042612414788700000456986827 Manifestação expor e requerer - MAGALI SANTOS JANUARIO Manifestação 26042417075135300000456883339 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400023521200000454804770 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041400023453300000454804769 Intimação Intimação 26041221330056900000454513701 Despacho Despacho 26041015363055700000454367682 Manifestação- GARANTIA -PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Indicação de Bens à Penhora 26033116002232000000452638863 Lume SUBSTABELECIMENTO Dra Larissa Gentine Substabelecimento com Reserva de Poderes 26033115594962400000452638648 Habilitação Solicitação de Habilitação 26033115593952300000452638592 Citação IDPJ / RODRIGO DA RESSURREICAO Mandado 26022517205290700000445335745 Despacho Despacho 25103017152462100000428227222 FICHA JUCESP Documento Diverso 25102509270339900000427286215 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - MAGALI SANTOS JANUARIO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25102509265627200000427286214 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102300032905300000426782207 Intimação Intimação 25102121591078000000426546139 Decisão Decisão 25102117411763600000426505392 Manifestação prosseguimento execução - MAGALI SANTOS JANUARIO Manifestação 25101718255335200000425924717 RENAJUD (Consulta) - Positivo - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (14599466000160) Documento Diverso 25082211550570500000415964373 ARISP 11o CRI SÃO PAULO MATRÍCULA 221222 Documento Diverso 25082211550557300000415964372 Consulta ECF no INFOJUD (2023) - Positivo - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (14599466000160) Documento Diverso 25082211550511900000415964371 Consulta DOI no INFOJUD - Positivo - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (14599466000160) Documento Diverso 25082211550482100000415964369 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25082211550473800000415964367 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25081918332217800000415452565 Decisão Decisão 25081816344387100000415214075 Manifestação reiterando descumprimento - MAGALI SANTOS JANUARIO Manifestação 25081514454843200000414945957 Intimação Intimação 25080820444996600000414011779 Despacho Despacho 25080818074308200000413994376 Intimação Intimação 25061621022849500000405981398 Despacho Despacho 25061613251447300000405849129 Manifestação execução acordo 2ª e 3ª parcela - MAGALI SANTOS JANUARIO Manifestação 25061218301448200000405487634 Intimação Intimação 25041522043355500000396618217 Despacho Despacho 25041510545660800000396460088 Manifestação executar acordo - MAGALI SANTOS JANUARIO Manifestação 25041418334021600000396380070 Lume SUBSTABELECIMENTO Dr Rodrigo Ancao Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031110205326200000390413394 LUME - CARTA DE PREPOSIÇÃO Karina Maribel Carta de Preposição 25031110205300100000390413392 LUME Juntada Carta Peposição e Substabelecimento Manifestação 25031110203948500000390413328 Exclusão da segunda reclamada Certidão 25031011125148300000390197064 Ata da Audiência Ata da Audiência 25031011113465200000390196664 Prova Emprestada - CEI Prof Alice Aparecida de Souza - Processo nº. 1002118-84.2023.5.02.0602 Prova Emprestada 25030912443910700000390136847 Prova Emprestada - CEI PROF WILSON DANGELO BRAZ - Processo nº. 1000994-70.2024.5.02.0070 Prova Emprestada 25030912443859100000390136846 Prova Emprestada - CEI Tancredo Neves de Almeida - Processo nº. 1001171-60.2024.5.02.0710 Prova Emprestada 25030912443656800000390136843 Prova Emprestada - CEI VEREADOR BARBOSA SANTOS- Processo nº. 1001021-66.2024.5.02.0003 Prova Emprestada 25030912443512600000390136842 Prova Emprestada - CEI VICENTINA VELASCO Processo nº. 1000505-62.2024.5.02.0030 Prova Emprestada 25030912443387800000390136841 Prova Emprestada - CEI VILA PENTEADO - Processo nº. 101498-22.2024.5.02.0090 Prova Emprestada 25030912443237100000390136839 Prova Emprestada - CEU PARQUE SÃO CARLOS - Processo nº. 1000979-63.2024.5.02.0602 Prova Emprestada 25030912442829700000390136838 Prova Emprestada - EMEF ANDRE RODRIGUES DE ALCKMIN - Processo nº. 1001456-09.2024.5.02.0078 Prova Emprestada 25030912442697400000390136837 Prova Emprestada - EMEF Antonio Alves da Silva Sargento - Processo nº. 1001031-17.2024.5.02.0713 Prova Emprestada 25030912442520700000390136836 Prova Emprestada - EMEF BENEDITO CALIXTO - Processo nº. 1001765-77.2024.5.02.0612 Prova Emprestada 25030912442422300000390136835 Prova Emprestada - EMEF D. Angelita Maffei Vita - Processo nº. 1001387-88.2023.5.02.0020 Prova Emprestada 25030912442365000000390136834 Prova Emprestada - EMEF DEZOITO DO FORTE- Processo nº. 1001319-68.2024.5.02.0711 Prova Emprestada 25030912442225600000390136833 Prova Emprestada - EMEF DR ELIAS DE SIQUEIRA CAVALCANTI- Processo nº. 1000998-89.2024.5.02.0078 Prova Emprestada 25030912442119100000390136832 Prova Emprestada - EMEF PROFESSOR PRIMO PASCOLI MELARE - Processo nº. 1001450-35.2024.5.02.0067 Prova Emprestada 25030912441829700000390136831 Prova Emprestada - EMEF PROFROBERTO MANGE- Processo nº. 1001171-85.2024.5.02.0055 Prova Emprestada 25030912441698700000390136830 Prova Emprestada - EMEF SATURNINO PEREIRA- Processo nº. 1001529-46.2024.5.02.0606 Prova Emprestada 25030912441607900000390136829 Prova Emprestada - EMEF SUD MENUCCI - Processo nº. 1002204-09.2024.5.02.0606 Prova Emprestada 25030912441557900000390136828 Prova Emprestada - EMEF Viana Moog- Processo nº. 1001744-50.2023.5.02.0705 Prova Emprestada 25030912441488500000390136827 Prova Emprestada - Emei Antonio Figueiredo Amaral - Processo nº. 1000464-32.2024.5.02.0051 Prova Emprestada 25030912441281000000390136825 Prova Emprestada - EMEI Jorge Adilson Candido - Processo nº. 1001102-13.2024.5.02.0036 Prova Emprestada 25030912441164700000390136824 Prova Emprestada - EMEI LUIZA HELENA DE BARROS - Processo nº. 1001434-10.204.5.02.0608 Prova Emprestada 25030912441047000000390136820 Prova Emprestada - Emei MANOEL BANDEIRA - Processo nº. 1001052-59.2024.5.02.0012 Prova Emprestada 25030912440789100000390136817 Prova Emprestada - Emei Neyde Guzzi de Chiachio - Processo nº. 1001351-14.2023.5.02.0063 Prova Emprestada 25030912440482300000390136816 Prova Emprestada - EMEI PEDRO DE TOLEDO - Processo nº. 1001320-85.2024.5.02.0086 Prova Emprestada 25030912440093800000390136815 Prova Emprestada - Emei União de Vila Nova I -- Processo nº. 1001874-46.2023.5.02.0606 Prova Emprestada 25030912435949400000390136814 Prova Emprestada - Processo nº. 1000251-83.2024.5.02.0614 Prova Emprestada 25030912435803600000390136813 Prova Emprestada - Processo nº. 1000760-53.2024.5.02.0048 Prova Emprestada 25030912435717800000390136812 Prova Emprestada -CEI Aloysio Menezes Greenhalgh- Processo nº. 1000375-06.2024.5.02.0052 Prova Emprestada 25030912435557100000390136811 Prova Emprestada -CEI Direct Jardim Rosely - Processo nº. 1001162-35.2023.5.02.0613 Prova Emprestada 25030912435386000000390136810 Prova Emprestada -CEI Diret Cidade Tiradentes - Processo nº. 1001202-07.2024.5.02.0605 Prova Emprestada 25030912435300400000390136809 Prova Emprestada -CEI Diret JARDIM UMARIZAL- Processo nº. 1001035-54.2024.5.02.0713 Prova Emprestada 25030912435139300000390136807 Prova Emprestada -CEI HELENA PEREIRA NEVES - Processo nº. 1000440-85.2024.5.02.0606 Prova Emprestada 25030912435002500000390136806 Prova Emprestada -CEI Jardim Diret Edu Chaves - Processo nº. 1001155-44.2024.5.02.0084 Prova Emprestada 25030912434943200000390136805 Prova Emprestada -CEI Jardim PAN AMERICANO - Processo nº. 1001125-06.2024.5.02.0085 Prova Emprestada 25030912434823000000390136804 Prova Emprestada -CEI Jocelyne Guimaraes Fernandes de Melo - Processo nº. 1001181-41.2023.5.02.0613 Prova Emprestada 25030912434439400000390136803 Prova Emprestada -CEI Vereador Laercio Corte - Processo nº. 1000888-84.2023.5.02.0059 Prova Emprestada 25030912434373000000390136802 Prova Emprestada -CEI Vila Santa Tereza - Processo nº. 1000625-54.2023.5.02.0026 Prova Emprestada 25030912434131400000390136800 Prova Emprestada -CEI Zacaria Mauro Faccio Gonçalves - Processo nº. 11001179-68.2023.5.02.0711 Prova Emprestada 25030912434006700000390136799 Prova Emprestada -EMEF Clemente II Pinho - Processo nº. 1001032-88.2023.5.02.0049 Prova Emprestada 25030912433848600000390136798 Prova Emprestada -EMEF Marechal Deodoro da Fonseca - Processo nº. 1000601-83.2024.5.02.0028 Prova Emprestada 25030912433689600000390136797 Prova Emprestada -EMEF PROF MARIA ALICE BORGES- Processo nº. 1001442-36.2024.5.02.0042 Prova Emprestada 25030912433628700000390136796 Prova Emprestada -EMEF Raul Pilla - Processo nº. 1000476-39.2024.5.02.0603 Prova Emprestada 25030912433563800000390136795 Prova Emprestada -EMEF Salumino Pereira - Processo nº. 1001819-95.2023.5.02.0606 Prova Emprestada 25030912433409500000390136793 Prova Emprestada -EMEF VILA MUNK - Processo nº. 1001256-32.2024.5.02.0068 Prova Emprestada 25030912433288200000390136792 Prova Emprestada -EMEI Roberto Burle Max - Processo nº. 100351-65.2024.5.02.0702 Prova Emprestada 25030912432916700000390136789 Prova Emprestada -Escola Izabel Aparecida Cristovao da Luz Processo nº. 1000680-35.2024.02.0716 Prova Emprestada 25030912432840700000390136787 ContestaçãoLume Contestação 25030912425774800000390136777 CONTRATO SOCIAL Lume Contrato Social 25030701283955100000389895829 PROCURAÇÃO LUME Procuração 25030701281499500000389895825 Habilitação Solicitação de Habilitação 25030701280274400000389895824 Defesa MSP Contestação 24120306184747800000378960136 Comprovação fiscalização Documento Diverso 24120306193153200000378960142 Comprovação fiscalização Documento Diverso 24120306193553700000378960143 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24120215002547500000378846291 Notificação MSP Notificação 24110612412441900000375090096 Mandado citatório LUME SERVIÇOS Mandado 24110612412432500000375090095 Intimação Intimação 24110612412411700000375090094 Intimação testemunhas Certidão 24110612423243700000375090487 12. CNPJ 2ª Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24103120424551100000374411842 11. CNPJ 1ª Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24103120424526600000374411841 10. Prova emprestada Prova Emprestada 24103120424492800000374411838 09. CCT-SEAC-x-SIEMACO-SP-2024-2025-REGISTRADA Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24103120424188600000374411836 08. Contracheque Contracheque/Recibo de Salário 24103120424027600000374411834 07. Atestado médico Atestado Médico 24103120424016200000374411833 06. Comprovante de endereço Documento Diverso 24103120424004100000374411831 05. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24103120423983700000374411830 04. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24103120423965800000374411829 03. Declaração de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24103120423945100000374411828 02. Procuração Procuração 24103120423840900000374411826 Petição Inicial Petição Inicial 24103120420715700000374411752 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA RESSURREICAO