Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara
Processo 1001796-07.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.H.P.C. - P.G.P. - Por conseguinte, indefiro os pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário e de expedição de ofícios formulados pela requerida (fls. 65/66 e 90/91). Não havendo outras provas a serem produzidas em audiência e encontrando-se a causa madura para julgamento, declaro encerrada a instrução processual. Com base no artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de suas razões finais escritas sob a forma de memoriais, com início pelo autor e subsequente prazo para a ré. Decorrido o prazo das partes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de seu parecer final de mérito. Por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LARISSA LAIZ HERANE DE OLIVEIRA (OAB 428149/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal