1001794-58.2025.8.26.0068

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001794-58.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Renan Mota Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SUSPENSÃO DA AÇÃO TEMA 1.417 DO STF DANO MORAL E MATERIAL RECONHECIDOS, SEM INSURGÊNCIA DA APELADA DISCUSSÃO QUE SE CINGE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE NÃO SE ENQUADRADA NA ORDEM DE SUSPENSÃO.APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CANCELAMENTO DE VOO DANOS MATERIAIS ADMITIDOS PELA QUANTIA POSTULADA (R$31,98) - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 2.100,00 INCONFORMISMO EXCLUSIVO DO PASSAGEIRO QUE BUSCA O AUMENTO DA ÚLTIMA VERBA DESCABIMENTO ATRASO DE APROXIMADAMENTE DEZ HORAS NA CHEGADA AO DESTINO EM RELAÇÃO À VIAGEM ORIGINARIAMENTE CONTRATADA VALOR CORRETAMENTE FIXADO E QUE NÃO COMPORTA AUMENTO, EM VISTA DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS ADICIONAIS EM DESFAVOR DO APELANTE, DE FORMA A AGRAVAR O DANO MORAL RECONHECIDO HIPÓTESE QUE NÃO É DE DANO "IN RE IPSA". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - MAJORAÇÃO - CABIMENTO ARBITRAMENTO POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) - QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA, CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO CLIENTE.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar