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TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 1001791-73.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001791-73.2025.8.26.0369; Assunto: PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; Apelante: H. A. T. dos S. (Menor); Advogada: Ana Carolina Gouveia (OAB: 467424/SP); RepreLeg: Maria Marleide Teixeira Lira; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Josiano Gomes Figueiredo (OAB: 541877/SP) (Procurador); Apelado: M. de M. A.; Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP); Apelado: A. de M. A.; Advogado: Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP)
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 1001791-73.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Monte Aprazível; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001791-73.2025.8.26.0369; PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; Apelante: H. A. T. dos S. (Menor); Advogada: Ana Carolina Gouveia (OAB: 467424/SP); RepreLeg: Maria Marleide Teixeira Lira; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Josiano Gomes Figueiredo (OAB: 541877/SP) (Procurador); Apelado: A. de M. A.; Advogado: Stenio Augusto Vasques Baldin (OAB: 262164/SP); Apelado: M. de M. A.; Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP);
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