Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001788-29.2026.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Roseli Maria Elias de Souza - Vistos. Diante do recurso interposto e das contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos à instância recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP)